A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje a eleição de Carlos Ferreira Pinto e Antónia Florbela Rocha para os cargos de Provedor e provedor de justiça-adjunto, respectivamente com votos contra da CASA-CE, PRS e FNLA e a abstenção da UNITA.
Carlos Ferreira Pinto e Antónia Florbela Rocha foram eleitos com 130 votos a favor do MPLA, 15 votos contra da CASA-CE, do PRS e da FNLA e 47 abstenções da UNITA.
A eleição dos novos Provedor e provedor-adjunto, que substituem no cargo Paulo Tjipilica, eleito em 2005, e Maria Almeida Sango, foi polémica, tendo as bancadas parlamentares da UNITA e da CASA-CE solicitado um intervalo para uma concertação antes da aprovação.
A inquietação dos partidos prende-se com o facto de o provedor eleito, proposto pelo MPLA, ter sido deputado daquele partido, no poder desde 1975, e exercido um cargo no secretariado do Bureau Político do partido, funções para as quais solicitou suspensão.
Para o deputado da UNITA, Raul Danda, não haverá a “equidistância” necessária que se pretende, por ser um cargo ocupado por alguém filiado num partido.
“O Provedor de Justiça que seja do comité permanente da UNITA, quando estiver em causa alguma coisa que toca a UNITA, é lógico que enquanto ser humano tenha sempre uma inclinação”, exemplificou.
A mesma ideia foi corroborada pelo deputado da CASA-CE, Justino Pinto de Andrade, que defende que deve ser provedor da justiça uma figura que não tivesse compromisso directos e elevados para com formações político-partidárias.
“Acontece que o meu amigo Carlos Ferreira Pinto, não só é membro do Comité Central do MPLA, como também é membro do seu Bureau Político, significa que tem responsabilidades elevadas num partido político”, disse.
Também a opinião do deputado da FNLA, Lucas Ngonda, convergiu com os anteriores, defendendo que o Provedor de Justiça exerce uma função técnica e não política, por isso deve dirigir “juristas consagrados só à esta missão e não a políticos calcinados, aculturados com um sistema de pensamento dificilmente corrigível”.
“Já que foi o partido maioritário que apresentou as candidaturas, o nosso entendimento é que mesmo sendo partido maioritário e não havendo candidatos apresentados por outros partidos, o partido maioritário devia estender o seu recrutamento à sociedade civil, a outras franjas da população”, propôs.
Na sua intervenção, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, considerou as inquietações levantadas pelas bancadas da oposição, “um problema de interpretação do português”, salientando que entidade independente a que se refere a lei é o órgão e não a pessoa que o vai ocupar.
“O Provedor, uma vez eleito como provedor, ele é tido como uma entidade independente, não é que tenha que se eleger um indivíduo apartidário. Que aliás não existe, os tais que eles procuram como apartidários ou independentes não existem, senão pergunto, por acaso as várias entidades que esta assembleia elegeu por indicação de partido políticos são efectivamente apartidárias”, questionou.
Salomão Xirimbimbi admitiu que, de facto, no momento da sua propositura, Carlos Ferreira Pinto “era deputado, solicitou ao presidente da Assembleia Nacional a sua suspensão, dirigiu aos órgãos competentes do seu partido a suspensão da sua condição naqueles órgãos”, por isso “é uma pessoa responsável”.
Após a votação, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, desejou aos eleitos, que no exercício das suas funções “provem àqueles que expressaram receios que estavam errados”.
Lusa
